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CAMPANHA


PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PROPÕE MAIOR RIGIDEZ NAS NORMAS DE SEGURANÇA PARA AS BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO

Assegurar que Minas Gerais conte com um projeto de Lei Estadual que resulte na efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração. Esse é o objetivo da campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, que busca o apoio da sociedade civil para a coleta de assinaturas favoráveis ao projeto.

A iniciativa é uma parceria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais com a Associação Mineira do Ministério Público.

(AMMP) e resulta da atuação do MPMG no caso do rompimento da barragem de Fundão, propriedade da mineradora Samarco, em novembro de 2015.  Considerado o maior dano ambiental da história do País, o desastre em Mariana foi responsável pela morte de 19 pessoas, além da destruição de comunidades inteiras e contaminação do rio Doce pela enxurrada de rejeitos.

Após a coleta de um volume considerável de assinaturas, o projeto será encaminhado para votação dos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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