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Barragens: a segurança é pra ontem

No mês em que se completam dois anos do maior desastre socioambiental da história do Brasil – o rompimento da barragem de Fundão, controlada pela Samarco, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 – o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chama a atenção para uma questão que causa um misto de medo e preocupação em grande parte da população mineira: a segurança das barragens de mineração do estado.

Ao mesmo tempo em que tem atuado em diversas frentes, judicial e extrajudicialmente, para minimizar e reparar os danos causados ao meio ambiente e à população atingida pela lama oriunda do rompimento da barragem de Fundão, o MPMG busca medidas que representem avanços nas práticas e modelos de gerenciamento da disposição dos rejeitos de mineração no estado, priorizando tecnologias a seco, por exemplo.

E ainda, busca formas de aprimorar a segurança das barragens de rejeitos de mineração já implantadas em Minas Gerais. A principal delas pode vir por meio de alteração legislativa.

Desde julho de 2016, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais” (PL 3.695/16). Protocolado pela Associação Mineira do Ministério Público – AMMP, com mais de 56 mil assinaturas de eleitores de todo o estado, o projeto foi anexado ao PL 3.676/16, apresentado pela Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG.

Em junho de 2017, o MPMG encaminhou Nota Técnica à assembleia em defesa do Projeto de Lei “Mar de Lama Nunca Mais”.

Para o MPMG, o projeto de lei de iniciativa popular deveria ser utilizado como texto base do novo marco regulatório estadual de segurança de barragens, pois, na avaliação da instituição, seu texto é mais abrangente e oferece maior proteção ambiental.

Veja a íntegra do Projeto de Lei de Iniciativa Popular

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