Audiência pública discute projeto sobre barragens de rejeitos de mineração

Ministério Público apresenta nota técnica em defesa do projeto de lei de iniciativa popular Mar de Lama Nunca Mais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante reunião realizada na quarta-feira, 28 de junho, Nota Técnica na qual defende pontos relevantes do projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais” (PL 3.695/16). Protocolado pela AMMP em julho de 2016, com mais de 56 mil assinaturas de eleitores de todo o estado, o projeto tramita anexado a outro (PL 3.676/16), apresentado pela Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

A nota técnica elaborada pelo MPMG faz um comparativo abordando as principais diferenças entre os dois projetos que tratam da segurança das barragens de rejeitos de mineração no Estado. Para o MPMG, o projeto “Mar de Lama Nunca Mais” traz inovações importantes que não estão contempladas no PL 3.676/2016, como a exigência de licenciamento trifásico e de audiências públicas em todas as comunidades atingidas, a obrigatoriedade de caução (garantias financeiras prévias) e do uso de novas tecnologias mais seguras e menos impactantes nos empreendimentos.

A promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Força-tarefa do MPMG no caso Samarco, salientou que o projeto de lei de iniciativa popular deveria ser utilizado como texto base do novo marco regulatório estadual de segurança de barragens, pois na avaliação do MPMG seu texto é mais abrangente e oferece melhor proteção ambiental, se comparado à redação do PL 3.676/2016. “O projeto de lei 3676/2016 tem disposições mais programáticas e menos vinculantes, além de não contar com o respaldo popular dado ao projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais””.

Clique e confira o teor da Nota Técnica.

Fonte: CAOMA

Foto: ALMG/Site. Outras informações sobre a reunião acesse www.almg.gov.br.